Política de Privacidade da 5w5w

Na qualidade de controladora dos seus dados pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 5w5w, operadora da plataforma de apostas online acessível pelo endereço https://5w5w.cam, é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais de seus usuários registrados no Brasil.

Para fins desta Política de Privacidade, "tratamento" compreende toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

A 5w5w coleta dados pessoais de diferentes formas ao longo da jornada do usuário na Plataforma. Abaixo, detalhamos as categorias de dados coletados e as situações em que ocorre cada coleta:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular no cadastro:

• Nome completo conforme documento de identificação;
• Data de nascimento (para verificação da maioridade);
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Nome de usuário (login) e senha (armazenada em formato criptografado — hash + salt).

2.2. Dados coletados durante a verificação KYC:

• Cópia digitalizada de documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento (quando solicitada para verificação de vivacidade);
• Comprovante de titularidade de método de pagamento (em casos específicos).

2.3. Dados financeiros e transacionais:

• Chave Pix associada à conta do titular;
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos);
• Histórico de apostas e jogos realizados na Plataforma;
• Saldo disponível na Conta.

2.4. Dados coletados automaticamente:

A 5w5w utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, observando sempre os princípios da necessidade, adequação e finalidade estabelecidos pela LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento da Conta do usuário, processamento de apostas, realização de transações financeiras (depósitos e saques), acesso ao catálogo de jogos;
• Verificação de identidade e conformidade (KYC/AML): confirmação da maioridade, autenticidade dos dados fornecidos e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela Lei nº 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Prevenção a fraudes e segurança da plataforma: detecção de acessos não autorizados, identificação de comportamentos suspeitos, proteção contra uso de múltiplas contas;
• Comunicações operacionais: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, saque, alteração de senha), alertas de segurança e atualizações sobre a Conta;
• Comunicações de marketing (mediante consentimento): envio de ofertas promocionais, informações sobre bônus e novidades da plataforma por e-mail, SMS ou WhatsApp — somente com consentimento expresso do titular;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento de requisições de autoridades públicas, cumprimento de ordens judiciais, reporte ao COAF quando legalmente obrigatório;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir falhas e personalizar a experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção ao jogador.

Todo tratamento de dados realizado pela 5w5w está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato firmado com o usuário no momento do cadastro e para os procedimentos preliminares à prestação dos serviços de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento decorre de obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, Lei nº 9.613/1998, regulamentações da SPA e demais normas aplicáveis ao setor de apostas no Brasil;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): utilizado especificamente para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): aplicado para atividades de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de comportamento de jogo para fins de jogo responsável, respeitados os limites dos direitos e expectativas legítimas do titular.

O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e com os devidos instrumentos contratuais de proteção:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras e intermediadores de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental e biométrica que atuam como operadores de dados sob instrução da 5w5w;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outras recebem apenas o identificador anonimizado do usuário necessário para o funcionamento dos jogos, sem transferência de dados pessoais identificáveis;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e ferramentas de análise que processam dados sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas e regulatórias: ANPD, COAF, SPA, Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos quando houver obrigação legal, ordem judicial ou regulatória;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais sujeitos a dever legal de sigilo, quando necessário para defesa de direitos da 5w5w em processos judiciais ou administrativos.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 5w5w são contratualmente obrigados a tratá-los com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD, sendo vedada qualquer utilização para finalidades não autorizadas.

A 5w5w utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais nas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da Plataforma. Os principais navegadores oferecem instruções para gerenciamento de cookies em suas respectivas páginas de ajuda.

A 5w5w retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando as obrigações legais de retenção mínima aplicáveis ao setor financeiro e de apostas no Brasil.

Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 13 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular ou por 2 (dois) anos sem interação, o que ocorrer primeiro;
• Dados de comunicação com suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados de modo que não seja possível reidentificar o titular. A exclusão de dados não afeta a licitude do tratamento realizado durante o período de retenção.

A 5w5w adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da 5w5w é cifrada, garantindo confidencialidade em trânsito;
• Armazenamento seguro de senhas: senhas são armazenadas exclusivamente em formato hash com salt criptográfico — a 5w5w não tem acesso à senha original do usuário;
• Controle de acesso por princípio do menor privilégio: colaboradores têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para o exercício de suas funções;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança na Conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de anomalias e intrusões operam 24 horas por dia para identificar atividades suspeitas em tempo real;
• Auditorias de segurança periódicas: testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade são realizados regularmente por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a 5w5w seguirá os procedimentos exigidos pelo art. 48 da LGPD, notificando a ANPD e os titulares afetados no prazo legal.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à 5w5w. Conheça seus direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deve enviar solicitação ao canal de suporte oficial da 5w5w, identificando-se de forma suficiente para confirmar sua titularidade. A 5w5w responderá no prazo máximo de 15 dias úteis, salvo complexidade que justifique prorrogação mediante comunicação ao titular.

Caso o titular considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujos canais estão disponíveis no site oficial gov.br/anpd.

A 5w5w não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, são exigidos CPF e data de nascimento, que são verificados para confirmar a maioridade do usuário. O processo KYC inclui verificação documental adicional que permite identificar inconsistências de idade.

Caso a 5w5w tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, as seguintes medidas serão imediatamente adotadas:

• Bloqueio e suspensão imediata da Conta em questão;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Estorno de eventuais depósitos realizados, descontados quaisquer saques já efetuados;
• Comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

Caso você tenha conhecimento de que um menor está utilizando a plataforma 5w5w, pedimos que nos comunique imediatamente pelo canal de suporte.

Em razão da natureza global da infraestrutura de TI e dos provedores de jogos utilizados pela 5w5w, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território nacional. A 5w5w garante que tais transferências são realizadas em conformidade com o capítulo V da LGPD, mediante as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (SCCs) com todos os operadores internacionais;
• Garantia de que provedores internacionais de jogos recebem apenas identificadores anonimizados, sem dados pessoais identificáveis dos usuários brasileiros;
• Adoção de medidas técnicas complementares (criptografia adicional, pseudonimização) quando necessário para garantir a proteção adequada dos dados transferidos.

A 5w5w pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas, decisões da ANPD ou melhorias nos nossos processos internos de proteção de dados.

Quando realizarmos alterações relevantes, comunicaremos os usuários por meio de:

• Aviso destacado na área de login da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, com pelo menos 15 dias de antecedência para alterações substantivas;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da Política revisada. Para mudanças que exijam novo consentimento, solicitaremos sua manifestação expressa antes de dar continuidade ao tratamento.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou comunicar qualquer incidente relacionado à segurança de seus dados, você pode entrar em contato com a 5w5w pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected] — para dúvidas gerais sobre privacidade e proteção de dados;
• Solicitações formais LGPD: envie e-mail com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]" para o endereço acima, incluindo seu nome completo e CPF para verificação de identidade;
• WhatsApp: +55 11 9XXXX-XXXX — apenas mensagens de texto, sem ligações, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Telegram: @5w5w_suporte — atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana.

O prazo de resposta para solicitações relacionadas a direitos de titulares previstos na LGPD é de até 15 (quinze) dias úteis a partir da confirmação da identidade do solicitante. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado, com comunicação prévia ao titular.

Caso não obtenha resposta satisfatória dentro do prazo legal, o titular tem o direito de registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujo site oficial é gov.br/anpd.