Termos e Condições da 5w5w

Para fins de interpretação e aplicação deste documento, os seguintes termos têm o significado especificado abaixo, independentemente de estarem grafados no singular ou no plural:

• "5w5w" ou "Plataforma" — refere-se ao site https://5w5w.cam, seus subdomínios, aplicativos e todos os serviços por ele prestados.
• "Usuário" ou "Jogador" — toda pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que realize cadastro e utilize os serviços da 5w5w.
• "Conta" — registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, que lhe garante acesso aos serviços disponíveis.
• "Saldo" — valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário, composto por depósitos realizados e eventuais ganhos.
• "Bônus" — crédito ou benefício promocional concedido pela 5w5w ao Usuário, sujeito a condições específicas de liberação.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira, incluindo a confirmação de CPF, RG ou CNH, comprovante de residência e outros documentos pertinentes.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, operado 24 horas por dia, todos os dias do ano.
• "Termos" — este documento de Termos e Condições em sua versão vigente.

Para se registrar e utilizar a Plataforma, o Usuário deve, obrigatoriamente, satisfazer as seguintes condições cumulativas:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
• Ser pessoa física residente no território nacional brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular na Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar proibido de participar de atividades de apostas por ordem judicial, administrativa ou por solicitação própria de autoexclusão;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores da 5w5w.

A 5w5w reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentação comprobatória de elegibilidade. O não atendimento das condições acima implica o cancelamento imediato da Conta e o bloqueio de eventuais saldos até a conclusão de apuração interna.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de contas duplicadas, bem como o uso de identidade de terceiros ou informações falsas no cadastro, constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento imediato de todas as suas contas, ao confisco de saldos e à comunicação às autoridades competentes.

No momento do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial e endereço de e-mail válido. Qualquer alteração posterior nos dados cadastrais deve ser comunicada à 5w5w imediatamente, por meio dos canais de suporte oficiais.

O processo de verificação de identidade (KYC) é obrigatório para o desbloqueio de saques e pode ser solicitado a qualquer momento. Os documentos aceitos incluem:

• RG (Registro Geral) — frente e verso;
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso;
• Passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com documento de identidade, quando solicitada.

O Usuário é integralmente responsável pela segurança de seu login e senha. A 5w5w não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte para bloqueio temporário da Conta.

A 5w5w aceita depósitos e processos de saque exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma, que incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Nubank, Inter e C6 Bank, entre outros. Todos os valores são processados em Reais Brasileiros (R$).

Os saques estão sujeitos às seguintes condições:

• O Usuário deve ter concluído o processo de verificação KYC antes de solicitar qualquer saque;
• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a aprovação interna;
• A chave Pix cadastrada para saque deve obrigatoriamente estar em nome do titular da Conta, com CPF correspondente — saques para terceiros são vedados;
• A 5w5w reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de aprovar saques de valor elevado;
• Bônus não cumpridos em seus requisitos de rollover não podem ser sacados — apenas o saldo de depósito real está disponível para saque enquanto requisitos de apostas estiverem pendentes.

A 5w5w não é responsável por atrasos causados por instituições financeiras terceiras, falhas de infraestrutura do Banco Central ou qualquer outro fator externo à Plataforma. Depósitos de origem suspeita ou incompatíveis com o perfil financeiro do Usuário poderão ser bloqueados e comunicados ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), conforme exigido pela Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).

A 5w5w pode oferecer bônus de boas-vindas, promoções sazonais, cashback, free spins e outras recompensas a seus Usuários. A participação em qualquer oferta promocional está condicionada à aceitação dos termos específicos de cada promoção, que serão disponibilizados na página da respectiva oferta.

As condições gerais aplicáveis a todos os bônus incluem:

• Requisito de apostas (rollover): todo bônus está sujeito a um múltiplo de apostas que deve ser cumprido antes que qualquer ganho derivado do bônus possa ser sacado. O rollover aplicável a cada oferta é especificado em seus termos individuais;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados, sem direito a compensação;
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. As regras de contribuição por categoria de jogo são detalhadas nos termos de cada promoção;
• Uma oferta por Usuário: promoções de boas-vindas destinam-se a novos cadastros e não podem ser resgatadas por Usuários que já possuam conta ativa ou que tenham encerrado conta anteriormente;
• A 5w5w reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio de pelo menos 24 horas, salvo em casos de abuso comprovado.

A 5w5w oferece apostas esportivas de quota fixa e jogos de cassino, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e outras modalidades disponibilizadas por provedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt, entre outros.

Ao realizar apostas na Plataforma, o Usuário reconhece e concorda que:

• As apostas confirmadas são definitivas e irrevogáveis, exceto nos casos expressamente previstos nas regras específicas de cada modalidade;
• A 5w5w pode corrigir erros técnicos ou de cotação (odds) que resultem de falhas sistêmicas, anulando apostas afetadas e devolvendo os valores apostados ao saldo do Usuário;
• Resultados de jogos e eventos esportivos são definidos exclusivamente por fontes oficiais — no caso de apostas esportivas, os resultados finais oficiais dos organismos responsáveis pelo evento prevalecerão;
• A 5w5w não se responsabiliza por interrupções de transmissão ao vivo, falhas de conexão de internet do Usuário ou outros fatores técnicos externos que afetem a experiência de jogo;
• Todos os jogos de cassino utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado, garantindo aleatoriedade e imparcialidade nos resultados.

A 5w5w reserva-se o direito de suspender mercados, cancelar apostas ou restringir limites de aposta em situações de suspeita de manipulação de resultados, irregularidades de mercado ou quaisquer circunstâncias que comprometam a integridade dos jogos.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis na Plataforma incluem:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, que entram em vigor imediatamente após a configuração;
• Limites de apostas: restrições sobre o valor máximo apostado por período;
• Time-out (pausa): suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento definitivo ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses) da Conta, impedindo novo cadastro pelo mesmo CPF durante o período solicitado.

Se você ou alguém próximo apresentar sinais de dependência de apostas, recomendamos entrar em contato com o nosso suporte imediatamente. Para mais informações e orientações detalhadas, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma de maneira lícita, ética e em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer prática vedada pela legislação penal brasileira;
• Criar múltiplas contas para obter vantagens indevidas em promoções ou para contornar restrições aplicadas à conta original;
• Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scripts, softwares de automação) para realizar apostas ou interagir com a Plataforma;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades do sistema em benefício próprio, devendo comunicar qualquer irregularidade ao suporte imediatamente;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários ou com terceiros ligados aos eventos apostados;
• Transferir saldo entre contas de diferentes Usuários.

A violação de qualquer das proibições acima autoriza a 5w5w a suspender ou encerrar a Conta sem aviso prévio, confiscar saldos relacionados à conduta irregular e tomar as medidas legais cabíveis, incluindo o registro de boletim de ocorrência e comunicação ao Ministério Público.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 5w5w é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem direito a, nos termos da LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados que a 5w5w mantém sobre si;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão de dados desnecessários, salvo nos casos em que a retenção seja obrigatória por lei;
• Revogar o consentimento para fins específicos, quando o tratamento for baseado nessa base legal.

Solicitações relacionadas aos direitos acima devem ser encaminhadas para o endereço de e-mail de suporte da 5w5w, com identificação do Usuário. Para mais detalhes sobre como seus dados são coletados, utilizados e protegidos, consulte nossa Política de Privacidade.

A 5w5w disponibiliza sua Plataforma no estado em que se encontra ("as is"), buscando continuamente aprimorar a qualidade do serviço, mas sem garantir disponibilidade ininterrupta ou ausência absoluta de falhas técnicas. A 5w5w não será responsável por:

• Lucros cessantes, perdas financeiras indiretas ou danos consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Atrasos ou falhas causados por força maior, ataques cibernéticos, falhas de provedores de internet, ou indisponibilidades de serviços bancários terceiros;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário — as apostas são de inteira responsabilidade e risco do Usuário;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à Conta do Usuário por falha deste em proteger suas credenciais.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 5w5w perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado por esse Usuário nos 30 dias anteriores ao evento que originou a reclamação.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio do canal de suporte oficial. Antes do encerramento, todos os saques de saldo real pendentes serão processados conforme as regras descritas na Seção 4, descontados quaisquer bônus não liberados.

A 5w5w pode suspender ou encerrar uma Conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Ordem judicial ou administrativa competente;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política interna comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 30 dias.

Em casos de encerramento por suspeita de fraude ou violação grave dos Termos, a 5w5w reserva-se o direito de reter os saldos até a conclusão da apuração interna e/ou resolução de eventuais procedimentos legais.

A 5w5w reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de comunicação no painel da Conta e/ou e-mail cadastrado.

As alterações entrarão em vigor na data indicada no aviso. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua Conta antes da data de entrada em vigor, conforme o procedimento descrito na Seção 11.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, com destaque para os seguintes diplomas legais:

• Lei nº 14.790/2023 — regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei nº 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei nº 9.613/1998 — prevenção à lavagem de dinheiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para questões relacionadas a disputas de consumo, o Usuário poderá ainda utilizar a plataforma digital do Governo Federal consumidor.gov.br, serviço gratuito de solução de conflitos entre consumidores e empresas.